Receita Orçamentária Efetiva
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque a definição de receita orçamentária efetiva, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é exatamente aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não são precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, ou seja, representam aumento da situação patrimonial líquida sem contrapartida de passivo.
A banca cobra o conceito clássico de receita efetiva. Diferentemente da receita não efetiva (por mutação patrimonial), que decorre de fatos permutativos (como alienação de bens ou amortização de empréstimos) e não altera o patrimônio líquido, a receita efetiva é aquela que provém de fatos modificativos, aumentando o patrimônio líquido da entidade. O MCASP define:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
"Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento de seu ingresso, aumenta a situação patrimonial líquida da entidade. É constituída por receitas que não implicam contrapartida de passivo (ex: receita tributária) ou de ativo (ex: alienação de bens não é efetiva, pois baixa ativo)."
A literalidade da afirmação está em linha com essa definição: "não foram precedidos de registro de reconhecimento" refere-se à ausência de um direito pré-reconhecido (ativo), e "não constituem obrigações correspondentes" indica que não há passivo vinculado. Portanto, a assertiva está correta.
✅ Certo