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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2021

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce130187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.O montante total arrecadado por determinado tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária por Fonte de Recursos

Gabarito: Certo (C). Sim, o montante arrecadado de um mesmo tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas, pois a fonte/destinação de recursos é um classificador que detalha a finalidade ou vinculação legal da receita, e não o tributo em si. Um único tributo pode ter parcelas vinculadas a diferentes destinações (ex.: saúde, educação, fundos específicos), exigindo registros em fontes distintas.

Na contabilidade pública, a receita orçamentária é classificada por diversos critérios: natureza (categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea) e, adicionalmente, por fonte/destinação de recursos. A fonte de recursos indica se a receita é vinculada ou não, e a qual aplicação se destina. Assim, um mesmo tributo (ex.: IR, IPVA) pode ter parte de sua arrecadação destinada a diferentes fundos ou órgãos, conforme definido em lei. Cada parcela receberá um código de fonte específico no registro contábil.

Portanto, a afirmativa está correta: é perfeitamente possível que o total arrecadado de um tributo seja registrado com múltiplos códigos de fonte de receita.

Gabarito: Certo (C).

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