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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2021

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
ce130218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.


I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.

IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.

V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Certo; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigatoriedade da DMPL em entidades governamentais

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a DMPL não precisa ser elaborada porque só é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas como sociedades anônimas é falsa. As entidades governamentais devem observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), que determinam a DMPL como parte integrante do conjunto completo de demonstrações contábeis.

NBC-TSP-27-5

"O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas, conforme previsto na..."

Portanto, a entidade governamental em questão deve elaborar a DMPL, independentemente de ser ou não uma empresa estatal dependente ou sociedade anônima. A restrição apresentada no enunciado não encontra amparo nas normas contábeis do setor público.

Análise detalhada

  • O texto-base descreve transações típicas de uma entidade governamental (orçamento, impostos, operação de crédito, folha de pessoal). Tais entidades estão sujeitas aos pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o setor público, especialmente as NBC TSP.

  • A NBC TSP 27 (que corresponde ao CPC 26 adaptado ao setor público) lista as demonstrações obrigatórias, incluindo a DMPL. Não há exceção para entidades governamentais que não sejam estatais dependentes.

  • A referência à Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) e à instrução CVM nº 59/1986 é inadequada, pois essas normas se aplicam a sociedades anônimas privadas, não a entidades governamentais.

DMPL no setor público
  • 1Obrigatória (NBC TSP 27)
    • Conjunto completo de DC
    • Balanço patrimonial
    • Demonstração do resultado
    • DMPL
    • Fluxo de caixa
    • Notas explicativas
  • 2Não depende de
    • Empresa estatal dependente
    • Sociedade anônima
    • Lei das S.A. / CVM
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NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura regime jurídico: confunde a obrigatoriedade da DMPL no âmbito das sociedades anônimas (onde realmente não é obrigatória pela LSA, mas sim pela CVM para abertas) com a obrigatoriedade no setor público. O candidato deve lembrar que as NBC TSP são a fonte principal para entidades governamentais, e nelas a DMPL é obrigatória.

Conclusão: A assertiva está errada. A entidade governamental precisa elaborar a DMPL, pois ela integra o conjunto completo de demonstrações contábeis exigido pelas normas de contabilidade pública.

Gabarito: Errado (E)

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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