Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Obrigatoriedade da DMPL em entidades governamentais
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a DMPL não precisa ser elaborada porque só é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas como sociedades anônimas é falsa. As entidades governamentais devem observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), que determinam a DMPL como parte integrante do conjunto completo de demonstrações contábeis.
NBC-TSP-27-5
"O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas, conforme previsto na..."
Portanto, a entidade governamental em questão deve elaborar a DMPL, independentemente de ser ou não uma empresa estatal dependente ou sociedade anônima. A restrição apresentada no enunciado não encontra amparo nas normas contábeis do setor público.
Análise detalhada
O texto-base descreve transações típicas de uma entidade governamental (orçamento, impostos, operação de crédito, folha de pessoal). Tais entidades estão sujeitas aos pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o setor público, especialmente as NBC TSP.
A NBC TSP 27 (que corresponde ao CPC 26 adaptado ao setor público) lista as demonstrações obrigatórias, incluindo a DMPL. Não há exceção para entidades governamentais que não sejam estatais dependentes.
A referência à Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) e à instrução CVM nº 59/1986 é inadequada, pois essas normas se aplicam a sociedades anônimas privadas, não a entidades governamentais.
DMPL no setor público
1Obrigatória (NBC TSP 27)
Conjunto completo de DC
Balanço patrimonial
Demonstração do resultado
DMPL
Fluxo de caixa
Notas explicativas
2Não depende de
Empresa estatal dependente
Sociedade anônima
Lei das S.A. / CVM
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NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura regime jurídico: confunde a obrigatoriedade da DMPL no âmbito das sociedades anônimas (onde realmente não é obrigatória pela LSA, mas sim pela CVM para abertas) com a obrigatoriedade no setor público. O candidato deve lembrar que as NBC TSP são a fonte principal para entidades governamentais, e nelas a DMPL é obrigatória.
Conclusão: A assertiva está errada. A entidade governamental precisa elaborar a DMPL, pois ela integra o conjunto completo de demonstrações contábeis exigido pelas normas de contabilidade pública.
Gabarito: Errado (E)
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)