Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2021

Passivo Público: Ausência de Prazo de Extinção

Gabarito: Certo (C). A afirmação está em conformidade com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 5.19, que expressamente reconhece que a inexistência de data de liquidação não obsta o reconhecimento de um passivo. O conceito de passivo é definido no item 5.14 da mesma norma como uma obrigação presente derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar em saída de recursos – sem exigir prazo determinado.

A banca testa o conhecimento literal da estrutura conceitual da contabilidade pública. O item 5.19 da NBC TSP EC é claro:

NBC TSP EC item 5.19:

Muitas transações que dão origem à obrigação preveem prazos de liquidação. A existência de prazo de liquidação pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para a liquidação. A ausência de data de liquidação não impede que a obrigação origine um passivo.

Assim, a assertiva reproduz fielmente o texto normativo: o fato de não haver prazo de extinção (ou data de liquidação) não inviabiliza o reconhecimento do passivo. O passivo é reconhecido quando há uma obrigação presente, independentemente de haver ou não um prazo estipulado para sua extinção.

Portanto, Certo.