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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2021

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce130243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação, antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar Não Processados: "A Liquidar" vs "Em Liquidação"

Gabarito: Errado (E). A afirmação troca o conceito de "a liquidar" por "em liquidação". Nos restos a pagar não processados, a situação em que o fato gerador já ocorreu mas a liquidação não foi concluída é classificada como "em liquidação", e não "a liquidar". Esta última aplica-se quando o fato gerador ainda não ocorreu.

A banca explora a subdivisão dos restos a pagar não processados: aqueles a liquidar (pendentes de ocorrência do fato gerador) e aqueles em liquidação (fato gerador ocorrido, mas liquidação pendente). O enunciado descreve exatamente a segunda hipótese, mas emprega o termo "a liquidar", configurando erro.

Restos a pagar não processados
  • 1A liquidar
    • Fato gerador NÃO ocorreu
  • 2Em liquidação
    • Fato gerador ocorreu
    • Liquidação pendente
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

Troca de termos. O candidato pode confundir "a liquidar" (fato gerador não ocorrido) com "em liquidação" (fato gerador ocorrido). Na prova, lembre-se: "em liquidação" já houve o adimplemento do credor; "a liquidar" ainda aguarda o fato gerador.

Portanto, a afirmação está errada.

❌ ERRADO.

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