Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2021

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E). A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) no âmbito setorial não se restringe a aprovar planos; ela abrange a elaboração, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e orçamentos, conforme previsto na Lei nº 10.180/2001. Afirmar que se limita à aprovação é uma visão incompleta e incorreta.

O SPOF é composto por órgãos setoriais (nos ministérios e órgãos equivalentes) e órgãos centrais (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). As competências setoriais incluem:

• Elaborar propostas de planos e orçamentos no âmbito do respectivo órgão;

• Coordenar a execução orçamentária e financeira;

• Realizar o acompanhamento e a avaliação da gestão;

• Aprovar os planos elaborados, mas não como função única – a aprovação é uma das etapas, inserida em um processo mais amplo de planejamento e controle.

A banca, ao afirmar que a competência "restringe-se a aprovar", tenta induzir o aluno a pensar que o papel do sistema setorial é meramente homologatório, quando na verdade ele tem atribuições ativas de elaboração e coordenação.

Gabarito: ✅ ERRADO.