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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce130257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ, julgue o item a seguir.Os cargos em comissão integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo serão preenchidos preferencialmente por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCE/RJ.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 4.787/2006 – Cargos em Comissão do TCE/RJ

Gabarito: E (Errado). O item afirma que os cargos em comissão da Secretaria-Geral de Controle Externo serão preenchidos preferencialmente por servidores efetivos do TCE/RJ. De acordo com o gabarito oficial da CESPE, essa previsão não está na Lei Estadual n.º 4.787/2006, ou seja, a lei não estabelece tal preferência. Como o texto legal específico não foi disponibilizado no contexto, a resposta é extraída do gabarito oficial.

❌ ERRADO. A afirmativa é falsa. A Lei 4.787/2006 não prevê que os cargos em comissão da Secretaria-Geral de Controle Externo sejam preenchidos preferencialmente por servidores efetivos do quadro do TCE/RJ. O candidato que conhece a literalidade da lei saberia que a assertiva é incorreta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de legislação específica de tribunais de contas, o conhecimento textual da lei é indispensável. Sem o texto, a resolução depende do gabarito oficial – portanto, foque no estudo da legislação local.

Link permanente: /questoes/ce130257