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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce130260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.O Plenário e as Câmaras do TCE/RJ podem se reunir de forma presencial e virtual. Não poderão, no entanto, ser apreciados em sessões virtuais os processos que contenham pedido de sustentação oral.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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TCE/RJ — Sessões presenciais e virtuais

✅ CERTO. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Plenário e as Câmaras podem reunir-se tanto de forma presencial quanto virtual. Contudo, os processos que contenham pedido de sustentação oral não podem ser apreciados em sessões virtuais, devendo ser julgados presencialmente. A assertiva está em conformidade com a norma regimental.

SE LIGUE NESSA!

A literalidade do dispositivo não está disponível no contexto fornecido, mas o gabarito oficial do CESPE/CEBRASPE confirma a correção da afirmativa. Para fins de prova, memorize essa regra específica do TCE/RJ.

✅ CERTO (gabarito oficial).

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