GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta, pois no crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) o documento é materialmente verdadeiro – sua forma não é alterada –, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido. Essa é a distinção clássica entre falsidade material (art. 298) e falsidade ideológica: na primeira, a materialidade gráfica do documento é contrafada ou alterada; na segunda, o documento é perfeito em seus aspectos extrínsecos, mas o teor declarado é inverídico.
Conforme explicado na doutrina:
Distingue-se o falso ideológico do material porque neste o agente imita a verdade, através de contrafação ou alteração, enquanto naquele o documento é perfeito em seus requisitos extrínsecos, em sua forma, e emana realmente da pessoa que nele figura como seu autor ou signatário, mas é falso no seu conteúdo, no seu teor, no que diz ou encerra. Concerne a falsidade ideológica ao conteúdo, e não à forma.
Portanto, o item está CERTO.
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