Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2021

Princípios Fundamentais da República

Gabarito: ✅ CERTO. A democracia e a soberania popular são, de fato, princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários, pois constituem a base do Estado Democrático de Direito consagrado na Constituição Federal de 1988.

O enunciado está em plena conformidade com os princípios fundamentais da República. A Constituição, em seu artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania (inciso I) e a cidadania (inciso II). O parágrafo único do mesmo artigo reforça que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Esses elementos demonstram que a democracia e a soberania popular são pilares que impedem a concentração de poder e atos autoritários, garantindo a participação popular e o respeito aos direitos fundamentais.

Portanto, a afirmativa está correta ao associar esses princípios à proteção contra o autoritarismo, o que é plenamente compatível com o texto constitucional.

✅ CERTO