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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce130301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constitucionalidade superveniente

❌ ERRADO. O STF não admite a chamada constitucionalidade superveniente, que ocorreria se uma lei anterior à Constituição pudesse ser considerada constitucional com base em nova ordem constitucional, ou se uma lei inconstitucional à época pudesse tornar-se constitucional após emenda constitucional. O entendimento pacífico da Corte é o de que o controle de constitucionalidade deve ser aferido no momento da edição do ato normativo, não sendo cabível a aplicação do fenômeno da constitucionalidade superveniente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a pensar que o STF admite a constitucionalidade superveniente, mas a jurisprudência consolidada é exatamente oposta. Essa é uma pegadinha clássica em provas de constitucional.

Gabarito: ERRADO.

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