Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce130302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Interpretação Constitucional — Métodos e Princípios
Gabarito: ✅ CERTO. Contemporaneamente, a doutrina e a jurisprudência constitucionais reconhecem que a interpretação da Constituição não se reduz à busca da intenção original dos constituintes (originalismo), devendo considerar elementos como a evolução social, os valores da sociedade e a eficácia das normas constitucionais (interpretação evolutiva, mutação constitucional, etc.). Esse entendimento é pacífico no STF e na doutrina majoritária.
A afirmação está correta porque:
A interpretação constitucional contemporânea é plural, admitindo métodos teleológico, sistemático, histórico, evolutivo, entre outros.
A busca da "vontade do legislador" (original intent) é apenas um dos possíveis elementos, não o exclusivo.
O STF, por exemplo, já aplicou a mutação constitucional (sem alteração do texto) para adaptar a Constituição a novas realidades, o que demonstra que a interpretação não se prende ao sentido original.