Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce130303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mutação Constitucional e Reforma Constitucional

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque a mutação constitucional é um processo informal de mudança da Constituição, que altera o sentido da norma sem modificar o texto, enquanto a reforma constitucional (emendas) é o processo formal de alteração do texto constitucional.

O enunciado inverte os conceitos: a mutação não altera o texto, mas sim a interpretação; a reforma altera o texto. Portanto, o item está errado.

Mudança da Constituição
  • 1Mutação constitucional
    • Processo informal
    • Altera o sentido/interpretação
    • Texto permanece inalterado
  • 2Reforma constitucional (emendas)
    • Processo formal
    • Altera o texto
    • Segue rito do art. 60
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "formal" (que caracteriza a reforma constitucional) por "informal" (que caracteriza a mutação constitucional). A mutação é um processo informal, não formal.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: mutação = mudança de interpretação (informal); reforma = mudança de texto (formal). Grave essa diferença.

❌ ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce130303