Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Controle de Constitucionalidade
Código
ce130304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Supremacia constitucional, rigidez e controle de constitucionalidade
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais (que impõe um processo legislativo mais difícil para alterá-las) e pelo controle de constitucionalidade (que assegura que as leis e atos normativos infraconstitucionais estejam em conformidade com a Constituição). Esses dois elementos são interdependentes: a rigidez estabelece a hierarquia normativa, e o controle de constitucionalidade é o mecanismo que torna efetiva essa hierarquia, permitindo a invalidação de normas incompatíveis.
Em constituições rígidas, como a brasileira, a superioridade da Constituição é um pressuposto lógico. O controle de constitucionalidade (difuso ou concentrado) atua como garantia dessa superioridade, impedindo que o legislador ordinário a desrespeite. Portanto, a frase reflete com precisão a doutrina constitucional clássica.