GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. O Senado Federal, como parte integrante do Congresso Nacional, exerce o poder legiferante em conjunto com a Câmara dos Deputados. A Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre todas as matérias de competência da União (art. 48, CF). Assim, o poder de legislar do Senado abrange qualquer questão pública de âmbito federal, não sendo limitado por sua condição de casa representativa dos estados e do Distrito Federal.
A afirmação do enunciado está correta porque o Senado não é mero órgão consultivo; ele participa ativamente da elaboração de leis sobre todas as matérias de competência da União. O fato de representar os estados não restringe sua atuação legislativa, mas sim a complementa no sistema bicameral.
Art. 48 — "Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: ..."
O "poder legiferante do Senado Federal" refere-se à sua participação no processo legislativo do Congresso Nacional, que é bicameral e igualitário. Portanto, o Senado pode legislar sobre qualquer matéria de competência da União, seja por iniciativa própria ou emendando projetos.
✅ CERTO
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