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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
ce130355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigações civis – Perda da coisa antes da tradição

✅ CERTO. De acordo com o art. 234 do Código Civil, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, a obrigação fica resolvida para ambas as partes, inclusive no caso de pagamento antecipado.

A obrigação de dar coisa certa extingue-se se o bem perece sem culpa do devedor antes da entrega: o devedor não precisa entregar e o credor não precisa pagar; se já houve pagamento, há direito à restituição. Essa regra aplica-se diretamente ao contrato de compra e venda com pagamento antecipado descrito no enunciado.

Gabarito: Certo.

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