Onerosidade excessiva – Fato imprevisível
✅ CERTO. A resolução contratual por onerosidade excessiva, nos termos do Código Civil, exige a demonstração de que a prestação se tornou excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos imprevisíveis (CC, art. 478). O item define corretamente "imprevisível" como impossível de ser antevisto, o que corresponde à literalidade do dispositivo.
Fundamentação
O art. 478 do Código Civil estabelece que, nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. A imprevisibilidade é, portanto, um dos requisitos legais. O enunciado não exclui o caráter extraordinário, mas ao afirmar que a resolução depende da demonstração de fato imprevisível, está correto, pois tal demonstração é indispensável. A doutrina (Enunciado 366 do CJF) reforça que o fato imprevisível é aquele não coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação.
Conclusão
O item está em conformidade com a disciplina legal da onerosidade excessiva no Código Civil. Portanto, CERTO.