Direito Civil – Morte Presumida sem Ausência
✅ CERTO. Conforme o art. 7º, I, do Código Civil, é possível a declaração de morte presumida sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, como em grave acidente aéreo, desde que esgotadas as buscas e averiguações. Assim, a declaração de óbito independe do processo de ausência.
Art. 7CC
Art. 7º – "Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra."
Parágrafo único – "A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento."
O instituto da ausência (arts. 22-39 CC) aplica-se quando a pessoa desaparece sem indício de morte, passando por três fases (curadoria, sucessão provisória e definitiva). Já a morte presumida do art. 7º dispensa esse procedimento por haver forte probabilidade de morte, como no acidente aéreo grave. Portanto, a afirmativa está correta.
✅ CERTO