Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce130530
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista de Negócios
Em se tratando de fiança, o juiz
- Apoderá, em determinadas circunstâncias, reduzi-la até o máximo de 2/3 e aumentá-la em até 1.000 vezes.
- Bpoderá determinar o perdimento total do valor caucionado em caso de seu quebramento injustificado.
- Cdeverá julgá-la quebrada quando o acusado praticar nova infração penal, mesmo que culposa.
- Dpoderá aplicá-la somente como contracautela da prisão em flagrante.
- Epoderá arbitrá-la mesmo após o trânsito em julgado da condenação.