Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce130531
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista de Negócios
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.
- AOperando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.
- BO promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.
- CO direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.
- DO ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.
- EA pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.