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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
Código
ce130574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação
De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório
  1. Aprever em edital a remuneração média dos funcionários da contratada.
  2. Bprever reembolso de despesas com transporte e hospedagem, desde que afetos ao objeto da contratação e justificados pela contratada.
  3. CC prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.
  4. Delaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.
  5. Eadotar a métrica homem-hora nos casos de contratação de serviços de desenvolvimento de software.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — elaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.

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