Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CESPE / CEBRASPE 2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- ce130624
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistente Social
Ana, pessoa com deficiência física, tem 35 anos de idade, mora com seus pais na cidade do Rio de Janeiro e faz fisioterapia regularmente em uma instituição pública.Considerando essa situação bem como o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta.
- AAna tem direito a prioridade em programas habitacionais públicos ou privados para cada aquisição de imóveis que fizer na cidade em que reside.
- BSe, para o deslocamento até a instituição na qual realiza fisioterapia, Ana se utilizar de táxi com veículo adaptado, o taxista poderá cobrar valor adicional pela prestação do serviço.
- CAna tem direito à disponibilização de 10% de vagas em hotéis e pousadas bem como em telecentros comunitários que recebam recursos públicos federais.
- DEm caso de internação em instituição de saúde, o direito de acompanhamento de Ana fica reservado aos parentes de primeiro grau durante o período diurno.
- EAna tem direito a prioridade no atendimento em todas as instituições públicas, com exceção do serviço de entrega do imposto de renda e recebimento da sua restituição.