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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce130653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será
  1. Ados tribunais superiores, em caso de competência originária.
  2. Bdo juízo das execuções penais.
  3. Cdo juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.
  4. Ddo tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.
  5. Edo tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — do juízo das execuções penais.

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B

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