Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2021

Educação (Art. 205 CF)

Gabarito: letra A. A educação é direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho – exatamente o que prescreve o caput do art. 205 da Constituição Federal. As demais alternativas ou acrescentam deveres indevidos ou impõem exclusividade a um dos entes, contrariando a literalidade do dispositivo.

O art. 205 da CF estabelece:

Observe que a educação é qualificada como direito de todos, e os três objetivos (pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania, qualificação para o trabalho) são finalidades expressas. A alternativa A reproduz fielmente essa redação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a educação é direito de todos e enumera os três objetivos constitucionais. Está em absoluta consonância com o art. 205.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca "direito de todos" por "dever de todos". A CF diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, não da coletividade indistinta. O erro está em generalizar o dever para "todos".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acrescenta que o Estado deve promovê-la e incentivá-la "de maneira exclusiva". O art. 205 determina que a educação será promovida "com a colaboração da sociedade", afastando qualquer exclusividade estatal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a educação é "direito e dever de todos" e que deve seguir diretrizes determinadas pela família. A CF não impõe dever a todos (só ao Estado e à família) e as diretrizes são fixadas pelo sistema educacional, não exclusivamente pela família.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui o dever exclusivamente à família. A CF estabelece que a educação é dever do Estado e da família, não apenas de um deles, e ambos devem promovê-la com colaboração da sociedade, não de maneira exclusiva.