Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- ce130671
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI, II e IV.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.
- EI, II, III e IV.