Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- ce130672
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
- Aapenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
- Bem toda e qualquer ação penal.
- Capenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
- Dapenas na ação penal privada subsidiária da pública.
- Eapenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.