Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- ce130673
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.
- ADa decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.
- BA intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.
- CA pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
- DNa ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.
- EUma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.