Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce130678
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção
- Aà criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
- Bao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
- Cà criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas, tendo o analista direito ao porte de arma.
- Dao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, sendo-lhe vedado o porte de arma.
- Eao idoso, que tipifiquem infrações administrativas, sendo-lhe vedado o porte de arma.