Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- ce130679
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
- Aigualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
- Bpluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.
- Crespeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.
- Dpredominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.
- Egratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.