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Questão de Direito Penal — Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalDecreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)
Código
ce130682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento
  1. Ada igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.
  2. Bdas diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.
  3. Cda necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.
  4. Dda legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.
  5. Eda legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.
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GabaritoB — das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.

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