Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce130716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
- ACaberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.
- BAs competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional
- CNo caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.
- DEm qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto
- EEm razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.