Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce130718
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
- Aé instituto extintivo de culpabilidade do agente.
- Balcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
- Cé exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal
- Dimpede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
- EE somente é cabível na ação penal privada.