Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce130720
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e juventude, a execução de medida
- Asocioeducativa ocorrerá nos autos do processo de conhecimento.
- Bprotetiva não pode ocorrer por carta precatória.
- Csocioeducativa não pode ocorrer por carta precatória.
- Dsocioeducativa independe de guia de execução.
- Esocioeducativa independe de autos próprios.