Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce130721
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador quando
- Ao diligenciado for pessoa de direito privado.
- Bo autor requerer, sem necessidade de justificativa.
- Co diligenciado for pessoa capaz.
- Dtratar-se de carta rogatória.
- EE tratar-se de carta de ordem.