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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce130821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Sem Especialidade
O conceito de funcionário público, para fins penais,
  1. Anão alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.
  2. Bnão alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.
  3. Cnão alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.
  4. Dnão alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.
  5. Enão alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.

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