Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce130823
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Sem Especialidade
A prescrição
- Aatinge diretamente o direito de ação.
- Bsomente ocorre após o início da ação penal.
- Catinge o direito de prosseguir na ação penal.
- Dpode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.
- Esomente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.