Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce130825
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Sem Especialidade
A pena de reclusão
- Apode ser cumprida inicialmente em regime aberto.
- Binicia-se obrigatoriamente em regime fechado.
- Cpode ser aplicada em razão da prática de contravenção penal.
- Ddeve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
- Epropicia a aplicação do regime de tratamento ambulatorial no caso de imposição de medida de segurança.