Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.
Apresidente da Câmara dos Deputados
Bministro do Supremo Tribunal Federal
Cgovernador de estado
Doficial das Forças Armadas
Esenador da República
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GabaritoC — governador de estado
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Direitos Políticos – Elegibilidade de Brasileiro Naturalizado
Gabarito: letra C (Governador de Estado). A Constituição Federal estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º) e fixa idades mínimas para cargos eletivos (art. 14, §3º). O brasileiro naturalizado de 32 anos preenche os requisitos para ser governador, pois: (i) o cargo não está entre os exclusivos de nato; (ii) a idade mínima exigida é de 30 anos. As demais alternativas esbarram na restrição de nato ou na idade mínima superior.
SE LIGUE NESSA!
A questão une dois filtros: (1) se o cargo é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º) e (2) se a idade do candidato (32 anos) atende ao mínimo constitucional. Apenas a governadoria passa pelos dois.
Cargo
Privativo de nato? (art. 12, §3º)
Idade mínima (art. 14, §3º)
32 anos atende?
Presidente da Câmara dos Deputados
Sim
21 anos (Deputado)
Sim, mas é privativo de nato → bloqueado
Ministro do STF
Sim
35 anos (art. 101)
Não (32 < 35) e é privativo de nato
Governador de Estado
Não
30 anos
Sim
Oficial das Forças Armadas
Sim
(não há idade mínima constitucional para o cargo, mas é privativo de nato)
Bloqueado por ser privativo de nato
Senador
Não
35 anos
Não (32 < 35)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Presidente da Câmara dos Deputados. Embora a idade mínima para deputado federal seja 21 anos (art. 14, §3º, VI, "a"), o cargo de Presidente da Câmara está privativamente reservado a brasileiro nato (art. 12, §3º). O naturalizado, portanto, não pode ocupá-lo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Cargo privativo de nato e, adicionalmente, exige idade entre 35 e 65 anos (art. 101, I). O naturalizado de 32 anos falha em ambos os requisitos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Governador de Estado. Não consta do rol de cargos exclusivos de nato (art. 12, §3º) e a idade mínima é de 30 anos (art. 14, §3º, VI, "b"). O naturalizado de 32 anos preenche as condições.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Oficial das Forças Armadas. A carreira de oficial das Forças Armadas é privativa de brasileiro nato (art. 12, §3º). Naturalizados estão excluídos, independentemente da idade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Senador da República. Embora o cargo não seja privativo de nato, a idade mínima constitucional é de 35 anos (art. 14, §3º, VI, "c"). Com 32 anos, o indivíduo não atende ao requisito etário.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de elegibilidade de naturalizados, memorize os cargos do art. 12, §3º (são seis itens: Presidente/VP, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das FA e Ministro da Defesa) e as idades mínimas do art. 14, §3º: 35 anos para Presidente/VP/Senador, 30 para Governador, 21 para Deputados e Prefeitos, 18 para Vereadores. Depois é só cruzar!