Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce130830
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Sem Especialidade
No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
- Aos jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
- Bo tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.
- Co jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.
- Dé vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.
- Esão impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.