No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
Aos jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
Bo tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.
Co jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.
Dé vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.
Esão impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.
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GabaritoA — os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
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Tribunal do Júri e Conselho de Sentença
Gabarito: letra A. O art. 451 e o §2º do art. 463 do Código de Processo Penal estabelecem que os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade são computados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão. Portanto, a alternativa A está correta.
A banca explora principalmente a literalidade dos dispositivos que tratam da composição do júri e da contagem dos jurados excluídos. Vejamos cada alternativa:
Característica
Tribunal do Júri
Conselho de Sentença
Composição
1 juiz togado (presidente) + 25 jurados sorteados
7 jurados (dentre os 25)
Idade mínima do jurado
18 anos
18 anos
Jurados excluídos por suspeição
Contam para o número legal mínimo (15)
—
Julgamento de múltiplos processos no mesmo dia
—
Permitido, com aceitação das partes e novo compromisso
125 jurados sorteados
2Exclusão por suspeição/impedimento
3Contam para o número legal (15)
47 formam o Conselho de Sentença
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 451, §2CPP
Art. 451 — "Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão"
Art. 463, § 2º — "Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal"
Os jurados que são recusados por suspeição (ou impedimento) não são desprezados; eles contam para o total mínimo de 15 jurados necessário para instalação dos trabalhos (art. 463, caput). Portanto, a assertiva está em absoluta conformidade com a lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Art. 447CPP
Art. 447 — "O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento"
A alternativa afirma que são 24 jurados, mas o número legal é 25. Erro clássico de quantidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A idade mínima para o exercício da função de jurado é de 18 anos (art. 436 do CPP). A alternativa fixa 21 anos, que é requisito para investidura em cargo público (Lei 8.112/90, art. 5º, V), mas não para o serviço do júri. Portanto, incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Art. 452CPP
Art. 452 — "O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso."
A lei autoriza, e não veda, o julgamento de múltiplos processos no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes. A alternativa diz o contrário, invertendo a regra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 448 do CPP lista os impedimentos para servir no mesmo conselho de sentença, incluindo "marido e mulher, companheiros ou parentes...". A união estável (companheiros) é causa de impedimento independentemente de reconhecimento formal por decisão judicial ou administrativa. A alternativa condiciona o impedimento a um reconhecimento prévio, o que a lei não exige. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca números (24 por 25, 21 por 18) e inverte permissões (vedado por permitido). O candidato deve ter atenção redobrada aos artigos 447, 451, 452 e 463 do CPP, que são a base da composição do júri. A letra A é a única que reproduz exatamente o texto legal.