Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce130836
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Sem Especialidade
De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de
- Aoficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
- Bpropor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
- Catuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
- Drepresentar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
- Eadiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.