Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce130846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
- AO próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
- BO membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
- CO habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
- DO advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
- EA concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.