Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce130849
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.A situação apresentada configura caso de
- Apronúncia.
- Brejeição da denúncia.
- Cimpronúncia.
- Ddesclassificação.
- Eabsolvição sumária.