Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce130850
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
- Ao oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.
- Bo juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.
- Cserá feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.
- Dserá citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.
- Ea falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.