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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
ce130857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
O foro de eleição é admissível para
  1. Apermitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
  2. Bmodificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
  3. Cmodificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
  4. Datribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
  5. Eatribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.

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