Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce130860
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Constitui condição da ação civil
- Aa existência de pedido.
- Bo recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.
- Ca legitimidade das partes.
- Do processamento da ação perante o juízo competente.
- Ea representação dos incapazes por seus representantes legais.