GabaritoD — Tribunal Superior do Trabalho
Gabarito: letra D. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada trabalhista, conforme classificação doutrinária e constitucional (art. 92, II-A, da CF/1988). As demais alternativas referem-se a órgãos da justiça comum (federal ou estadual) ou a órgãos sem função jurisdicional típica.
A Constituição Federal, em seu art. 92, elenca os órgãos do Poder Judiciário. Tradicionalmente, a doutrina divide o Judiciário em justiça comum (estadual e federal) e justiça especializada (trabalhista, eleitoral e militar). A justiça especializada possui competência material delimitada por matéria específica, enquanto a comum julga as demais causas.
Quadro comparativo:
Justiça Comum | Justiça Especializada |
|---|---|
Justiça Estadual (TJ, Juízes de Direito) | Justiça do Trabalho (TST, TRT, Juízes do Trabalho) |
Justiça Federal (TRF, Juízes Federais) | Justiça Eleitoral (TSE, TRE, Juízes Eleitorais) |
Justiça Militar (STM, Juízes Militares) |
Os Tribunais Superiores são o STF, STJ, TST, TSE e STM. Destes, o TST, TSE e STM são os ápices das respectivas justiças especializadas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário (art. 92, I-A), mas não exerce função jurisdicional – é órgão de controle administrativo e financeiro. Portanto, não integra qualquer ramo da justiça especializada.
A estrutura hierárquica do Poder Judiciário pode ser visualizada no diagrama abaixo:
O Tribunal dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (TJ) é órgão da justiça comum estadual, não da especializada. Sua competência é residual: julga as matérias não afetas às justiças especializadas.
O Tribunal Regional Federal (TRF) integra a justiça comum federal, também não especializada. Julga causas de interesse da União, autarquias federais, etc.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição, órgão de cúpula do Judiciário, mas não é classificado como integrante de justiça especializada; exerce jurisdição constitucional em todo o território nacional.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão superior da justiça especializada trabalhista, conforme art. 92, II-A, da CF. Julga recursos em matéria trabalhista e uniformiza a jurisprudência laboral.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Judiciário, mas não possui função jurisdicional (art. 103-B, §4º, CF). É órgão de controle administrativo e financeiro, não integrando nenhum ramo da justiça especializada.
Gabarito: letra D.
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