Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce130864
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.
- Aremeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas
- Bconceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
- Cvetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos
- Dexpedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional
- Eexercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos