Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce130884
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
- Adas penas de Álvaro, Marcos e Renato.
- Bda pena de Renato, somente.
- Cdas penas de Álvaro e Marcos, somente.
- Ddas penas de Álvaro e Renato, somente.
- Edas penas de Marcos e Renato, somente.