Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce130911
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalidade brasileira. Com 21 anos de idade e domiciliado no estado do Amapá, Zeca pretende candidatar-se ao cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, embora ainda não possua filiação partidária.Nessa situação hipotética, nos termos da CF,
- AZeca precisa filiar-se a algum partido para concorrer como candidato a cargo público elegível.
- BZeca é inelegível por ter nascido na Guiana Francesa.
- CO local de residência de Zeca é irrelevante para concorrer ao cargo de deputado estadual.
- DZeca seria considerado brasileiro naturalizado somente se sua mãe e seu pai fossem brasileiros natos.
- EA idade de Zeca o impede de concorrer ao cargo de deputado estadual.