Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce130998
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
- CCerto
- EErrado