GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmação de que o Brasil é um Estado democrático de direito "é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa" está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, caput, declara expressamente que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Portanto, a previsão é constitucional, e não meramente doutrinária.
A questão é simples: o art. 1º da CF/88 estabelece:
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...
Esse dispositivo é claro e direto. A expressão "Estado Democrático de Direito" está no texto constitucional desde a promulgação, não sendo fruto de interpretação doutrinária sem amparo legal. A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que se trata apenas de uma elaboração teórica, quando na verdade o constituinte originário a positivou como a definição do próprio Estado brasileiro.
Portanto, a assertiva está ERRADA, pois a afirmação de ausência de previsão constitucional expressa é falsa.
Gabarito: E (Errado).
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